Vários trabalhadores que têm de ficar em isolamento profilático estão a ter dificuldades em justificar as faltas ao trabalho, devido ao atraso em receber a declaração médica que permite justificar as faltas junto da empresa.
Dos relatos recebidos pelos sindicatos, há casos em que as empresas começam a fazer pressão contactando "o trabalhador para saberem porque é que ele não comparecia ao serviço", explica o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte.
O sindicalista assegura que mesmo que a declaração de isolamento profilático demore a chegar, isso não dá direito a despedimento, uma vez que "a pessoa tem sempre depois à posteriori como provar as faltas [ao trabalho] e as faltas podem ser justificadas durante um determinado tempo (...) era bom que essa justificação estivesse logo disponível (...) mas se não estiver isso não é motivo para despedimento, porque não é da responsabilidade do trabalhador".
No entanto, em caso de despedimento pela não justificação de faltas ao trabalho, o secretário-geral da UGT acredita que mesmo "que o trabalhador estivesse mais de cinco dias ou mais de uma semana ou até duas semanas sem justificar e se a justificação só viesse à última hora e o atraso nessa justificação não fosse da culpa do trabalhador, qualquer tribunal daria razão ao trabalhador. Se houvesse um despedimento seria considerado sem justa causa, porque o trabalhador está a cumprir uma obrigação que lhe é imposta por uma questão de saúde pública". Sérgio Monte garante assim que não há risco de haver despedimentos, nestes casos.
Questionada sobre esta matéria, a Direção-Geral da Saúde (DGS) esclarece que "o tempo médio de espera por uma declaração de isolamento profilático não é igual em todo o país. As Unidades de Saúde Pública têm feito um esforço para tentar esbater eventuais atrasos que possam surgir".
A DGS admite, no entanto, que os concelhos com maior incidência de casos de covid-19, podem ter "dificuldade de resposta atempada".
Numa nota enviada à nossa redação, a DGS garante que as equipas regionais/locais foram reforçadas, aumentando "a capacidade de fazer inquéritos epidemiológicos e mais rapidamente".
De modo a acelerar o processo, "o Centro de Contacto SNS 24 emite Declarações Provisórias de Isolamento Profilático (DPIP), em função dos utentes que liguem para o SNS 24 e da avaliação do risco feita pelos profissionais de saúde.
A DGS explica ainda que "quando uma pessoa contacta o SNS com sintomas ou quando é identificada como contacto de alto risco, recebe um código, por SMS ou por email, que lhe permite aceder à informação sobre a DPIP".
